Resumo
REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/01/2024 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 18 de Janeiro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/02/2024 | 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 8 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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