REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 06/2024

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Data: 14/05/2024
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Resumo
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 006/2024, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, REQUEREM DE V. EXª, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 036/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 037/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 038/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO, QUE MODIFICA A LEI 2.325 DE 15 DE MARÇO DE 2024, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227 DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
16/05/2024 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 16 de Maio de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
16/05/2024 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 16 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  ÚNICA VOTAÇÃO  CONCLUIDO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR TIM

1º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

ANTERIO DO SINDICATO

VEREADOR(A)

PT

Autor

LEYCONN CONRADO

1º VICE-PRESIDENTE

PSD

Autor

CLENIA CHAVES

2º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

BERG CHAVES

VEREADOR(A)

PP

Autor

CHICO BRITO

VEREADOR(A)

PP

Autor

MARCONIN GADELHA

2º VICE-PRESIDENTE

PTB

Autor

LULU

VEREADOR(A)

PTB

Autor

MARCOS AURÉLIO

PRESIDENTE

PP

Autor

LURDINHA DO HOSPITAL

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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