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INDICAÇÃO: 19/2024
  • DE AUTORIA DA VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, VEM, REQUERER O QUE ADIANTE SE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE), TEM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA DOS CONDUTORES E PRESERVAR VIDAS E RECOLHER ANIMAIS NAS MARGENS DAS CES; CONSIDERANDO QUE O DETRAN-CE, VEM INTENSIFICANDO ESSA FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO, AUMENTANDO O NÚMERO DE CAPTURAS MENSAIS E TRABALHANDO PARA PRESERVAR A VIDA DE MOTORISTAS, PASSAGEIROS E ANIMAIS, EVITANDO ACIDENTES CAUSADOS POR BICHOS, QUE SÃO SOLTOS, CONSTANTEMENTE, NAS MARGENS DAS VIAS, PARA PASTAR, SEM NENHUM CUIDADO”; CONSIDERANDO QUE AS EQUIPES ESPECIALIZADAS DO DETRAN-CE TRABALHAM EM TODO O ESTADO COM 14 CAMINHÕES APROPRIADOS PARA O TRANSPORTE E CAPTURA DOS ANIMAIS. SÃO VEÍCULOS ADEQUADOS PARA ESSE TIPO DE OPERAÇÃO, EQUIPADOS COM RAMPA HIDRÁULICA PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE CADA ESPÉCIE APREENDIDA. NESTE SENTIDO REQUER QUE O SENHOR PRESIDENTE, OFICIE O DETRAN-CE, VISANDO PROVIDENCIAR A FISCALIZAÇÃO E O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS: TABULEIRO/LIMOEIRO – CE – 266; TABULEIRO/DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA - CE – 358 E TABULEIRO/DISTRITO DE PEIXE GORDO - CE-377. REQUER OUTROSSIM, QUE O SENHOR PRESIDENTE, ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 177, INCISOS V E VI, CUMULADO COM ARTIGO 201, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
19/04/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 17/2024
  • VEREADOR ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, REQUER QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ FELIPE MAIA, QUE DÁ ACESSO À ESCOLA PEDRO MOREIRA DE SOUZA, NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA.
26/03/2024     ANTERIO FERNANDES MOREIRA e CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 15/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DO CAPS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GROELÂNDIA, COMO TAMBÉM, REVISAR TODOS OS POSTOS E TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
21/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 05/2024
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR NEUKENNEDY MAIA SOARES, QUE CONCEDE CIDADANIA NORTE-TABULEIRENSE AOS(AS) SENHORES(AS): ADILSON DOS SANTOS, EDINÓLIA MOTA DOS SANTOS, EGINALDA MAIA DE LIMA, STURART CASTRO FARIAS LIMA(DEPUTADO ESTADUAL E MARIA ERINALDA MAIA SOARES.
21/03/2024            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 04/2024
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 030/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2024            
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 032/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES: CLENILDA CHAVES APRÍGIO E EVALDEMBERG VIANA CHAVES, QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA JOSÉ RÉGIS MAIA.
15/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO e EVALDEMBERG VIANA CHAVES        
INDICAÇÃO: 14/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO: FARDAMENTOS, EPI’S, MATERIAL DE EXPEDIENTE, CRÉDITOS PARA CELULARES, TRANSPORTES, AMBIÊNCIA PARA AS EQUIPES (ACS E ENDEMIAS).
15/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 13/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO SAMU (PARTE ELÉTRICA, ESTRUTURAL, PLACA E ILUMINAÇÃO EXTERNA), COMO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM VIGILANTE, PARA A BASE, EM ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS
15/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 12/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA AÇÃO EMERGENCIAL NA CE - 358, PRECISAMENTE NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO; BEM COMO, PROVIDENCIAR UMA SOLUÇÃO PARA A RESTAURAÇÃO DA PLACA LOCALIZADA NA PONTE DO AÇUDE DA GANGORRINHA QUE SE ENCONTRA ARRIANDO E PELA FALTA DA VISIBILIDADE ADEQUADA VENHA A OCASIONAR ACIDENTES
13/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 29/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 029/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EVALDEMBERG VIANA CHAVES E CLENILDA CHAVES APRÍGIO, QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA VANUZIA CHAVES DE OLIVEIRA.
12/03/2024     EVALDEMBERG VIANA CHAVES e CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 11/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO QUE ANALISE A SITUAÇÃO DO CORREDOR DE ANTÔNIO DE ZAQUIEL.
05/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 10/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO OS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DAS ESTRADAS ONDE EXISTEM OS PONTOS CRÍTICOS DO SÍTIO EXTREMA QUE LIGA ÁS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS.
05/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 09/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE ANALISE A SITUAÇÃO DO PONTO DE SAÚDE DO TAPUIO, EM RELAÇÃO AO ESPAÇO ADEQUADO DE ESPERA DA POPULAÇÃO ASSISTIDA NAQUELE SETOR, COMO TAMBÉM OBSERVAR COM URGÊNCIA A SITUAÇÃO DA CISTERNA DO REFERIDO PONTO DE SAÚDE.
05/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
REQUERIMENTO: 02/2024
  • CLENILDA CHAVES APRÍGIO - VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE ENVIE A ESSE PODER LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES REFERENTE AO NÚMERO DE ARTÉRIAS URBANAS QUE AINDA ESTÃO FALTANDO DENOMINAÇÕES, VISANDO ADEQUAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DOS NOBRES VEREADORES.
05/03/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 08/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS AGENDAS DOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS: ULTRASONS, ENDOSCOPIAS, CIRURGIAS ELETIVAS, CARDIOLOGISTAS, CIRURGIAS OFTÁMILCAS, NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE.
27/02/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 07/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á SUPERNTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS CES: TABULEIRO/LIMOEIRO - CE 266; TABULEIRO/DISTRITO OLHO D'ÁGUA DA BICA - CE - 358; TABULEIRO/DISTRITO DE PEIXE GORDO - CE - 377.
27/02/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
REQUERIMENTO: 39/2023
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, VEM REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFICÍO AO SENHOR HOLTAUSEN RUFINO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE, SOLICITANDO POSICIONAMENTO REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, DA RUA VALDOMIRO MONTEIRO CHAVES COM A RUA MANOEL FRANKLIN, COMO TAMBÉM ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO:(LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO), CONFORME O SECRETÁRIO REPASSOU EM CONVERSA QUE O PROCESSO TINHA SIDO REALIZADO NO ANO DE 2022.
29/11/2023     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 62/2023
  • ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA REVER A LEI 1.332/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA).
28/11/2023     ANTERIO FERNANDES MOREIRA e CLENILDA CHAVES APRIGIO        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 15/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

    - PROJETOS DE LEI Nº 083/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 088/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ISENÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO; -PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTÃO APTOS A DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO COFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932. DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
28/11/2023            
MOÇÃO DE APOIO: 02/2023
  • MOÇAO DE APOIO AO VEREADOR RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, EM VIRTUDE, O MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSAR COM AÇÃO CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
16/11/2023            
INDICAÇÃO: 60/2023
  • ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO E JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEEM NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, JUNTAMENTE COM O ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES RESIDENTE NAS RUAS: FRANCISCO MOREIRA, ALFREDO GADELHA E VEREADOR LUÍS CHAVES, SOLICITAR DO SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VER. MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO PARA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO CANAL QUE ATRAVESSA AS RUAS CITADAS.
13/11/2023     ANTERIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRIGIO e JOSE DAMIAO FREITAS MAIA        
REQUERIMENTO: 35/2023
  • OS VEREADORES ALBERT EINSTEIN FREITAS, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, FRANCISCO BRITO DE MORAIS, FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, JOSÉ VANDECIR MAIA, MARCONI GADELHA SANTOS ANDRADE, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, NEUKENNEDY MAIA SOARES E RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DO CAMPUS DO IFCE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA TRATAR SOBRE A SOLICITAÇÃO COM ABAIXO ASSINADO DA COMUNIDADE ACADÊMICA DO IFCE, CAMPUS DE TABULEIRO DO NORTE, COM O INTUITO DE PROMOVER UM DIÁLOGO REFERENTE AS PREOCUPAÇÕES E DESCONTENTAMENTOS SOBRE ACESSO AO CAMPUS EM DATA A SER DEFINIDA.
07/11/2023            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 14/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
    ? PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

    ? PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº.: 1.237, DE 12 DE MARÇO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO DE USO DOS VEÍCULOS DESTINADOS A TAXI NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE
26/10/2023            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 13/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA TABULEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/10/2023            
MOÇÃO DE APOIO: 03/2023
  • MOÇÃO DE APOIO AO SENADOR ROGÉRIO MARINHO (PL-RN), QUE PROPÔS UM PLEBISCITO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃODO ABORTO NO BRASIL.
25/09/2023            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 12/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
    - PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU – 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2023            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 11/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
    SEGUNDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA;
    PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
14/09/2023            
MOÇÃO DE APOIO: 05/2023
  • MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS, GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER A AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO, POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
14/09/2023            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 10/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO:
    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 003/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 067/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE - “MEDALHA DE HONRA MÉRITO LEGISLATIVO”, VEREADOR JOSÉ ROSENDO FREIRE: HOMENAGEADOS, SENHORES: EX DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, DR. MOACIR BEZERRA FREIRE (IN MEMORIAM); EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE, SENHOR RAIMUNDO CONRADO LIMA; EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE SENHOR JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA E EX-VEREADOR JOSÉ GARIBALDE GUERREIRO FREIRE.
31/08/2023            
REQUERIMENTO: 28/2023
  • REQUER APROVAÇÃO EM PLENÁRIO DE VOTO DE REPÚDIO AO VEREADOR DE APUCARANA, PARANÁ, ANTÔNIO "TONINHO" GARCIA”, (UNIÃO BRASIL), POR FALA NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE "O PESSOAL DO NORDESTE NÃO GOSTA MUITO DE TRABALHAR". EM CONFORMIDADE AO ART. 109, § 2º, VII DO REGIMENTO INTERNO.
21/08/2023     CLENILDA CHAVES APRÍGIO        

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