REQUER QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTES DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF DE MEDICAMENTOS PARA COMPARECER UMA REUNIÃO DAS COMISSÕES, E POSTERIOR MARCA PARA PARTICIPAR DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DOS SERVIÇOS OFERTADOS À POPULAÇÃO.

OS VEREADORES SUBSCRITOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O PODER LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM REGIMENTO INTERNO: ART. 18-A, § 2º; ART. 131; ART. 162, PARÁGRAFO ÚNICO; E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: ART. 21, II E § 4º; VEM, ATRAVÉS DESTE SOLICITAR DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE COLOQUE EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 060/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CONVOQUE UM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 060/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DOS VEREADORES: CLENILDA CHAVES APRÍGIO, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA E JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA - OS VEREADORES ABAIXO REQUER PEDIDO DE VISTAS DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO ART. T74 EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI 06012A23, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REGIMENTO INTERNO. ART. 174. O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO DEPENDERÁ DA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO E SOMENTE PODERÁ SER PROPOSTO ANTES DE INICIAR-SE A MESMA. § 4O O ADIAMENTO PODERÁ SER MOTIVADO POR PEDIDO DE VISTA, CASO EM QUE, SE HOUVER MAIS DE UM, A VISTA SERÁ SUCESSIVA PARA CADA UM DOS REQUERENTES E PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA CADA UM DELES.

ASSINADOS PELO VEREADORES: ALBERT EINSTEIN FREITAS, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES E JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, CONFORME ART. 63-D DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: ART. 63-D. É ASSEGURADO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O RECURSO A CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS E REFERENDARIAS SOBRE ATOS, AUTORIZAÇÕES OU CONCESSÕES DO PODER EXECUTIVO E SOBRE LEI OU PARTE DE LEI, PROJETO DE LEI OU PARTE DE PROJETO DE LEI, CABENDO A INICIATIVA AO PREFEITO, A UM TERÇO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL OU A 5% (CINCO POR CENTO) DO ELEITORADO DO MUNICÍPIO. § 1º O MUNICÍPIO ASSEGURARÁ AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS E REFERENDARIAS. § 2º LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINARÁ A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS E REFERENDARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

PROJETO DE LEI Nº 068/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A RECEBER NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS CONSTANTES DO LOTEAMENTO CONRADO I, BAIRRO PEDRO XAVIER MAIA, TABULEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AFONSO IZÍDIO DA SILVA, A ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE PEDRA PRETA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.

REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFÍCIOS AO COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DO 4º BATALHÃO DE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (2ª CIA/4º BBM) – CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS E AO CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA QUE COMPAREÇAM A REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DE CONSTANTES CASOS DE AFOGAMENTOS NO RIO JAGUARIBE, NA “PASSAGEM MOLHADA” ENTRE TABULEIRO E LIMOEIRO DO NORTE, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE PREVENÇÃO DESSES OCORRIDOS.

OS VEREADORES SUBSCRITOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O PODER LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM REGIMENTO INTERNO: ART. 18-A, § 2º; ART. 131; ART. 162, PARÁGRAFO ÚNICO; E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: ART. 21, II E § 4º; VEM, ATRAVÉS DESTE SOLICITAR DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE COLOQUE EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 060/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CONVOQUE UM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.

DE AUTORIA DOS VEREADORES: CLENILDA CHAVES APRÍGIO, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA E JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA - OS VEREADORES ABAIXO REQUER PEDIDO DE VISTAS DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO ART. T74 EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI 06012A23, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REGIMENTO INTERNO. ART. 174. O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO DEPENDERÁ DA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO E SOMENTE PODERÁ SER PROPOSTO ANTES DE INICIAR-SE A MESMA. § 4O O ADIAMENTO PODERÁ SER MOTIVADO POR PEDIDO DE VISTA, CASO EM QUE, SE HOUVER MAIS DE UM, A VISTA SERÁ SUCESSIVA PARA CADA UM DOS REQUERENTES E PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA CADA UM DELES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A PERMISSÃO DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.