04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1976 À 15/07/1976) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 27 DE MARÇO DE 1976

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1976 À 15/07/1976) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 13 DE MARÇO DE 1976

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1976 À 15/07/1976) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 14 DE FEVEREIRO DE 1976

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1976 À 15/07/1976) DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 31 DE JANEIRO DE 1976

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 1 DE NOVEMBRO DE 1975

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 28 DE OUTUBRO DE 1975

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 18 DE OUTUBRO DE 1975

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 14 DE OUTUBRO DE 1975

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 27 DE SETEMBRO DE 1975

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 13 DE SETEMBRO DE 1975

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 30 DE AGOSTO DE 1975

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 18 DE AGOSTO DE 1975

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1975 À 15/12/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 16 DE AGOSTO DE 1975

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 20 DE JULHO DE 1975

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 31 DE MAIO DE 1975

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 17 DE MAIO DE 1975

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 3 DE MAIO DE 1975

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 19 DE ABRIL DE 1975

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 12 DE ABRIL DE 1975

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 22 DE MARÇO DE 1975

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 8 DE MARÇO DE 1975

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 1 DE MARÇO DE 1975

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 22 DE FEVEREIRO DE 1975

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1975 À 15/07/1975) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 15 DE FEVEREIRO DE 1975

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 24 DE NOVEMBRO DE 1974

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 23 DE NOVEMBRO DE 1974

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 2 DE NOVEMBRO DE 1974

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 19 DE OUTUBRO DE 1974