5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 12 DE OUTUBRO DE 1974

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 28 DE SETEMBRO DE 1974

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 14 DE SETEMBRO DE 1974

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 24 DE AGOSTO DE 1974

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1974 À 15/12/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 10 DE AGOSTO DE 1974

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 6 DE JUNHO DE 1974

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 31 DE MAIO DE 1974

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 31 DE MAIO DE 1974

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 18 DE MAIO DE 1974

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 11 DE MAIO DE 1974

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 6 DE ABRIL DE 1974

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 23 DE MARÇO DE 1974

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 9 DE MARÇO DE 1974

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1974 À 15/07/1974) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 9 DE FEVEREIRO DE 1974

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1973 À 15/12/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 19 DE OUTUBRO DE 1973

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1973 À 15/12/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 20 DE SETEMBRO DE 1973

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1973 À 15/12/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 2 DE SETEMBRO DE 1973

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1973 À 15/12/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 19 DE AGOSTO DE 1973

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1973 À 15/12/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 5 DE AGOSTO DE 1973

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1973 À 15/12/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 1 DE AGOSTO DE 1973

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1973 À 15/07/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 29 DE MAIO DE 1973

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1973 À 15/07/1973) DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 5ª LEGISLATURA (1973 - 1976) DE 7 DE ABRIL DE 1973

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1972 À 15/12/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1972 À 15/12/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 29 DE SETEMBRO DE 1972.

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1972 À 15/12/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 15 DE SETEMBRO DE 1972.

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/1972 À 15/12/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 1 DE AGOSTO DE 1972.

5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1972 À 15/07/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 10 DE JUNHO DE 1972.

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1972 À 15/07/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 8 DE ABRIL DE 1972.

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/1972 À 15/07/1972) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 4ª LEGISLATURA (1971 - 1973) DE 25 DE MARÇO DE 1972