Resumo
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/10/2023 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 19 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/10/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período (01/08/2023 à 15/12/2023) Da 3ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 26 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | ÚNICA VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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