9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 25 DE ABRIL DE 2003

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 11 DE ABRIL DE 2003

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 4 DE ABRIL DE 2003

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 28 DE MARÇO DE 2003

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 21 DE MARÇO DE 2003

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 14 DE MARÇO DE 2003

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 7 DE MARÇO DE 2003

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO (15/01/2003 À 15/07/2003) DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003

4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2002

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 11 DE OUTUBRO DE 2002

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 27 DE SETEMBRO DE 2002

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 20 DE SETEMBRO DE 2002

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 30 DE AGOSTO DE 2002

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 23 DE AGOSTO DE 2002

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 16 DE AGOSTO DE 2002

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 9 DE AGOSTO DE 2002

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º PERÍODO (01/08/2002 À 15/12/2002) DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA (2001 - 2004) DE 2 DE AGOSTO DE 2002