Resumo
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.227, DE 14 DE ABRIL DE 2023, REGULAMENTANDO A ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE FORMA INDIRETA E ALTERA O INDICE DE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
29/02/2024 | 7ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 29 de Fevereiro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
07/03/2024 | 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 7 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
24/03/2024 | 9ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 1º Período (15/01/2024 à 15/07/2024) Da 4ª Sessão legislativa Da 16ª Legislatura (2021 - 2024) de 14 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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