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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 64/2023
  • FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2023     ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO e RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA        
INDICAÇÃO: 34/2023
  • REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE CAPINAGEM NA RUA VEREADOR CÂNDIDO MOREIRA MAIA.
30/05/2023     GERLIANE FREIRE DA SILVA        
INDICAÇÃO: 33/2023
  • REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDENCIAR A REFORMA NA ESTRADA DO SACO BARRO, DOS HIPÓLITOS À LAGOINHA.
30/05/2023     GERLIANE FREIRE DA SILVA        
INDICAÇÃO: 32/2023
  • REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO A EMPRESA COMPETENTE RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO NOS CONTÊINERES NA COMUNIDADE DE JUAZEIRO, COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UM CONTÊINER PARA A RUA DA LAMA NA COMUNIDADE DE JUAZEIRO.
30/05/2023     GERLIANE FREIRE DA SILVA        
INDICAÇÃO: 31/2023
  • REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO A EMPRESA COMPETENTE RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE NO ALTO DAS ANGÉLICAS E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO SÍTIO JUAZEIRO.
30/05/2023     GERLIANE FREIRE DA SILVA        
INDICAÇÃO: 30/2023
  • REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO A SUPERITENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA CE 358, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE OLHO D' ÁGUA DA BICA, COMO TAMBÉM O ROÇAMENTO DOS MATOS.
30/05/2023     RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA        
MOÇÃO DE PESAR: 001/2023
  • MOÇÃO DE PESAR DA SENHORA ARGENTINA CHAVES MAIA.
30/05/2023     MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 63/2023
  • FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TABULEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 62/2023
  • FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 61/2023
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM O BANCO DO BRASIL S/A NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO AJUIZADO NO PROCESSO N°.: 0009704-17.2016.8.06.0169 ORIUNDO DO CONTRATO N°.: 03.03.01/2008, CUJO OBJETO ERA A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
24/05/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 60/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
MOÇÃO DE REPÚDIO: 02/2023
  • O VEREADOR LUIS CARLOS FILGUIERAS GUIMARÃES APRESENTA VOTO DE REPÚDIO AOS ATOS DE CUNHO RACISTA SOFRIDOS PELO ATLETA VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR CONHECIDO COMO "VINI JR", OCORRIDOS NO DIA 21/05/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2023     LUIS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES        
INDICAÇÃO: 29/2023
  • O VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE CRIA CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO, CONFORME PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS) 169/2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEVENDO OFERECER, EM UM MESMO LUGAR, TODAS AS TERAPIAS NECESSÁRIAS PARA CRIANÇAS E JOVENS AUTISTAS.
23/05/2023     ALBERT EINSTEIN FREITAS        
REQUERIMENTO: 09/2023
  • REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR INÁCIO MARIANO DA COSTA, PRESIDENTE DA EMATERCE E AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ (SDA), SOLICITANDO SUPRIR O CORPO TÉCNICO DA EMATERCE DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DAQUELA INSTITUIÇÃO.
23/05/2023     FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 08/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

    - PROJETOS DE TÍTULOS CIDADÃO: 036 A 039; 041, 042; 045 A 059/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, ALBERT EINSTEIN FREITAS, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA E LUÍS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES.
    - PROJETO DE LEI Nº 040/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES ALEART DE TABULEIRO DO NORTE, ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSE PÚBLICO.
    - PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
23/05/2023            
INDICAÇÃO: 28/2023
  • OS VEREADORES: JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, FRANCISCO BRITO DE MORAIS, EVALDEMBERG VIANA CHAVES, ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, ALBERT EINSTEIN FREITAS, CLENILDA CHAVES APRÍGIO E MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE SOLICITAM DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, PARA QUE SEJA ADEQUADO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
18/05/2023     JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA        
REQUERIMENTO: 08/2023
  • REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS A SENHORA THAIS LIMA MATOS, SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A SENHORA MERE BENEDITA DO NASCIMENTO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, O SENHOR CEZANILDO ALVES BARRETO, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL E MATERNIDADE CELESTINA COLARES E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN CE, PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2023, QUE SE INICIA ÀS 08H, PARA TRATAR SOBRE AS AÇÕES DE SAÚDE NESTA MUNICIPALIDADE, COM ÊNFASE NAS AÇÕES ENVOLVENDO OS PROBLEMAS DE SAÚDE INERENTES AO TRÂNSITO.
18/05/2023     MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO        
INDICAÇÃO: 27/2023
  • ALBERT EINSTEIN FREITAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOLICITANDO QUE ADOTE MEDIDAS PARA APRIMORAR O CONTROLE DE ACESSO À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ALVES MAIA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS NO MOMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
17/05/2023     ALBERT EINSTEIN FREITAS        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 46/2023
  • MAJORA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N. º 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023.
12/05/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 43/2023
  • CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 44/2023
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
09/05/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
INDICAÇÃO: 26/2023
  • O VEREADOR CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA PROVIDENCIADO A REPOSIÇÃO DA AREIA NO ESPAÇO DO COMPLEXO SOCIOCULTURAL E ESPORTIVO DA JUVENTUDE (LEI Nº 741/02), PRAÇA DA JUVENTUDE, POIS É UM LOCAL BASTANTE UTILIZADO PELA POPULAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.
09/05/2023     CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 40/2023
  • AUTORIZA O MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE A DOAR IMÓVEL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES - ALEART DE TABULEIRO DO NORTE , ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE INTERESSSE PÚBLICO.
05/05/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SOLDADOS EDEMBERG SANTOS REGIS, DIOGO EMANOEL ANDRADES RUBENS, MIKAEL EMERSON MARTINS DA SILVA E CLÁUDIO BEZERRA XAVIER, POR ATOS DE BRAVURA.
03/05/2023     MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO        
RESOLUÇÃO: 56/2023
  • ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, AOS AGRACIADOS , POR ATOS DE BRAVURA OU HEROISMO, OU AINDA, DE REALIZAÇÃO DE ATO DE REAL VALOR PRA A COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2023     MARCOS AURELIO DE ARAUJO        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 07/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
    1) PROJETO DE LEI Nº 105/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA;
    2) PROJETO DE LEI Nº 106/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZA CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA;
    3) PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR EDIJAILSON TÔRRES BEZERRA;
    4) PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR FRANCISCO KEUSON DE LEMOS ALMEIDA;
    5) PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR MARCELINO MOREIRA DA COSTA;
    6) PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR PEDRO BIBIANO CAETANO.
    7) PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA CRISTIANE PAULINA DA SILVA;
    8) PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DAMIÃO DE FREITAS MAIA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR ANTONIEL FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA;
    9) PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA PROFESSORA KAMILA NARA SILVA DE SOUZA;
    10) PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO;
    11) PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA MARIA NATIVIDADE FELÍCIO;
    12) PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA NATÁLIA RIBEIRO SOARES;
    13) PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA GLERE SANDRA FERREIRA FILGUEIRA;
    14) PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR CLÁUBIO LANDNEY LIMA BANDEIRA;
    15) PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, A SENHORA PROFESSORA FLÁVIA LIMA BRAÚNA;
    16) PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS FILGUEIRA GUIMARÃES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA THAIS LIMA MATOS;
    17) PROJETO DE LEI Nº 027/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA.
    18) PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR LUIS MANUEL DE SOUSA SARO;
    19) PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA ESTHER BOGADO VILLALBA;
    20) PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE, AO SENHOR JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO;
    21) PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ TABULEIRENSE, A SENHORA ALINE CIBELE DIETA JERÔNIMO REBOUÇAS.
18/04/2023            
REQUERIMENTO: 06/2023
  • REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ VOTADOS EM TABULEIRO DO NORTE, SOLICITANDO QUE EMPREGUE ESFORÇOS NO INTUITO DE ANGARIAR VERBAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE ENTRE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE E O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE.
18/04/2023     MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO        
INDICAÇÃO: 25/2023
  • O VEREADOR ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA MÁQUINA PARA FAZER A LIMPEZA, OU RETIRADA DE ÁRVORES, DENTRO DO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL POR TRÁS DO IFCE, COMO TAMBÉM A LIMPEZA DO SANGRADOURO DO AÇUDE DA COMUNIDADE DA GANGORRINHA, TENDO EM VISTA QUE ESSES MATOS E ÁRVORES, NÃO PERMITE A VISUALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO QUANDO ESTE AÇUDE CHEGAR A VERTER.
17/04/2023     ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 34/2023
  • ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/04/2023     MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2023
  • AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM ÔNUS PARA O PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2023     MESA DIRETORA        

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