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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.
27/02/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
INDICAÇÃO: 08/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS AGENDAS DOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS: ULTRASONS, ENDOSCOPIAS, CIRURGIAS ELETIVAS, CARDIOLOGISTAS, CIRURGIAS OFTÁMILCAS, NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE.
27/02/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
INDICAÇÃO: 07/2024
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO Á SUPERNTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS CES: TABULEIRO/LIMOEIRO - CE 266; TABULEIRO/DISTRITO OLHO D'ÁGUA DA BICA - CE - 358; TABULEIRO/DISTRITO DE PEIXE GORDO - CE - 377.
27/02/2024     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2024
  • DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/02/2024     ALBERT EINSTEIN FREITAS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CRAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/02/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2024
  • PROJETO DE LEI 008/2024, DE AUTORIA DE VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE DENOMINA ARTÉRIA URBANA DE RUA MARCOS VENÍCIO CHAVES DE LIMA. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
06/02/2024     MARCOS AURELIO DE ARAUJO        
INDICAÇÃO: 06/2024
  • O VEREADOR JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER QUE O PRESIDENTE DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO A OPERADORA VIVO, SOLICITANDO PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DO SINAL OFERECIDO NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA DA BICA.
05/02/2024     JOSE DAMIAO FREITAS MAIA        
INDICAÇÃO: 05/2024
  • O VEREADOR JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER QUE O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE BOA VENTURA, VISTO QUE O PERÍODO INVERNOSO INICIOU E NÃO FOI REALIZADE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA.
05/02/2024     JOSE DAMIAO FREITAS MAIA        
INDICAÇÃO: 04/2024
  • O VEREADOR JOSÉ DAMIÃO FREITAS MAIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, REQUER QUE O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIAR DA RUA JOAQUIM IZÍDIO GADELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACENA.
05/02/2024     JOSE DAMIAO FREITAS MAIA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTOR PARCEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
31/01/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
INDICAÇÃO: 03/2024
  • NEUKENNEDY MAIA SOARES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESSA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELO, SOLICITANDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REGULAÇÃO DE FLUXO NA ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
31/01/2024     NEUKENNEDY MAIA SOARES        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 01/2024
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

    - PROJETOS DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.995 DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEU FEDERAL N° 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; -PROJETO DE LEI Nº 006/20234, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
22/01/2024            
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA NA ESTRUTURA DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024
  • REAJUSTA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, COMBINADA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2011, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ,QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS COMISSIONADOS DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GEOPROCESSAMENTO, NOS MOLDES DA LEU FEDERAL N° 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
17/01/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
INDICAÇÃO: 02/2024
  • ALBERT EINSTEIN FREITAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESSA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESSE PODER LEGISLATIVO, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A "CASA DE APOIO AOS ESTUDANTES", NA CIDADE DE ARACATI-CE.
15/01/2024     ALBERT EINSTEIN FREITAS        
INDICAÇÃO: 01/2024
  • ALBERT EINSTEIN FREITAS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESSA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO NA PRAÇA NO BAIRRO SÃO VICENTE, PRECISAMENTE NO LOCVAL CONHECIDO POR MUTIRÃO.
15/01/2024     ALBERT EINSTEIN FREITAS        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2024
  • CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/01/2024     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1.995 DE 22 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2024     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
INDICAÇÃO: 65/2023
  • FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE UMA CASA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
12/12/2023     FRANCISCO FEITOSA GUIMARAES        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 92/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
INDICAÇÃO: 64/2023
  • O VEREADOR JOSÉ VANDECI MAIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO NA PRAÇA NO BAIRRO SÃO VICENTE, PRECISAMENTE NO LOCAL CONHECIDO POR MUTIRÃO.
06/12/2023     JOSÉ VANDECI MAIA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 91/2023
  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
REQUERIMENTO: 40/2023
  • REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SR. RAFAEL MAIA BARROS, PARA QUE ENVIE INFORMAÇÕES A ESTE PODER LEGISLATIVO, DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS E INSUMOS FIRMADOS JUNTO ÁS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ESTÃO SENDO DESCUMPRIDAS AS CLÁSULAS CONTRATUAIS, CAUSANDO CONTRATEMPO E PREJUÍZOS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
29/11/2023     MARCOS AURELIO DE ARAUJO        
REQUERIMENTO: 39/2023
  • A VEREADORA CLENILDA CHAVES APRÍGIO, VEM REQUERER DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFICÍO AO SENHOR HOLTAUSEN RUFINO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TABULEIRO DO NORTE, SOLICITANDO POSICIONAMENTO REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, DA RUA VALDOMIRO MONTEIRO CHAVES COM A RUA MANOEL FRANKLIN, COMO TAMBÉM ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO:(LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO), CONFORME O SECRETÁRIO REPASSOU EM CONVERSA QUE O PROCESSO TINHA SIDO REALIZADO NO ANO DE 2022.
29/11/2023     CLENILDA CHAVES APRIGIO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 90/2023
  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/2023     MESA DIRETORA        
INDICAÇÃO: 63/2023
  • FRANCISCO FEITOSA GUIMARÃES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO ESTE EGRÉGIO PLENÁRIO, VEM REQUERER, DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESSE PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS - ITBI, À ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS DE TABULEIRO DO NORTE.
28/11/2023     FRANCISCO FEITOSA GUIMARAES        
INDICAÇÃO: 62/2023
  • ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, CLENILDA CHAVES APRÍGIO, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITAR DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA REVER A LEI 1.332/2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA).
28/11/2023     ANTERIO FERNANDES MOREIRA e CLENILDA CHAVES APRIGIO        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 15/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

    - PROJETOS DE LEI Nº 083/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 087/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    - PROJETO DE LEI Nº 088/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ISENÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE NO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA) EM FAVOR DO MUNICÍPIO; -PROJETO DE LEI Nº 089/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE PISO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM QUE ESTÃO APTOS A DESENVOLVER AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO COFEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI Nº 090/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.932. DE 15 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
28/11/2023            

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