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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023
  • APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO DR. RILDSON RABELO VASCONCELO
26/01/2023     TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEÁRA        
INDICAÇÃO: 03/2023
  • A VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO DO ASFALTO DAS RUAS: CORONEL PIO GADELHA E PIO AFONSO CHAVES, NESTA CIDADE.
25/01/2023     MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA        
RELATÓRIO: 01/2023
  • COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
24/01/2023     CLENILDA CHAVES APRÍGIO        
RESOLUÇÃO: 55/2023
  • ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIANDO A COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2023     MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO        
INDICAÇÃO: 01/2023
  • O VEREADOR CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER DO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, QUE ENVIEI OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RILDSON RABELO VASCONCELOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIDO A ESSE PODER LEGISLATIVO, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FICAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL.
19/01/2023     CHRIS LEYCONN CONRADO MOREIRA        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO ORIUNDO DE CONVÊNIO FIRMANO NO EXERCÍCIO DE 2014, CUJO OBJETO ERA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, COM AVERBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
18/01/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO ORIUNDO DE CONVÊNIO FIRMANO NO EXERCÍCIO DE 2014, CUJO OBJETO ERA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, COM AVERBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
18/01/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023
  • CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2023     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 02/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:

    1) PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBÇICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    2) PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO SENTIDO DE RECONHECER E LIQUIDAR DÉBITO ORIUNDO DE CONVÊNIO FIRMADO NO EXERCÍCIO DE 2014, CUJO OBJETIVO ERA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, COM A AVERBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECORRENTES EM FOLHA EM PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO, NA FORMA QUE INDICA.
18/01/2023            
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: 01/2023
  • OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, COM AMPARO NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 125, DO REGIMENTO INTERNO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA PRONTA APRECIAÇÃO, SEM O QUE PERDERÁ A OPORTUNIDADE OU A EFICÁCIA, NOS TERMOS DO § 1º DO SUPRA MENCIONADO ARTIGO, EM VIRTUDE DA PROPOSIÇÃO TRATAR-SE DE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, REQUEREM DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDA A URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
    1) PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    2) PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    3) PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - PROCON/CMTN E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    4) PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO DO CIDADÃO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
    5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIANDO A COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/01/2023            
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2023
  • DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - PROCON/CMTN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023
  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2023     MESA DIRETORA        
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2023
  • ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CRIANDO A COMISSÃO PARLAMENTAR PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2023     MESA DIRETORA        
INDICAÇÃO: IND-085/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • O VEREADOR ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VEREADORA MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS: MAIA ALARCON E BATISTA MAIA, QUE SOLICITAM A PAVIMENTAÇÃO DAS REFERIDAS RUAS. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES.
15/12/2022     ANTERIO DO SINDICATO        
MOÇÃO DE PESAR: MOC-008/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DE ADALGISA XAVIER MAIA, OCORRIDO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2022 APÓS UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO CORAÇÃO.
14/12/2022     MARIA DE LOURDES FREIRE MAIA LIMA        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: PLO-112/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INDICA, (RUA RAIMUNDO EMILIANO NETO).
06/12/2022     ANTERIO DO SINDICATO        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: PLO-111/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DENOMINA DE ANTÔNIO GILVAN GOMES, A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GANGORRINHA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE / CE.
02/12/2022     ANTERIO DO SINDICATO        
INDICAÇÃO: IND-084/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT EINSTEIN FREITAS, VEM REQUERER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RILDSON RABELO VASCONCELOS: CONSIDERANDO QUE, A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL É UMA FORMA EFICIENTE DE DESENVOLVER GLOBALMENTE A CRIANÇA; CONSIDERANDO QUE, NESSE MODELO, O APRENDIZADO NÃO SE LIMITA APENAS À MATRIZ CURRICULAR E AO AMBIENTE DE SALA DE AULA, INCLUI TAMBÉM OUTRAS EXPERIÊNCIAS ENRIQUECEDORAS, QUE CONTRIBUEM PARA QUE A FORMAÇÃO PESSOAL E ACADÊMICA SEJA A MAIS ABRANGENTE POSSÍVEL; NESSE CONTEXTO, REQUER O VEREADOR SUBSCRITO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, ELABORE PROJETO A SER ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, COM A EXPERIÊNCIA DE UMA ESCOLA PILOTO, ONDE A MESMA ESTARIA SENDO ACOMPANHADA COM INDICADORES DE RENDIMENTO, FREQUÊNCIA E APRENDIZAGEM, COM TENDÊNCIA DE AMPLIAÇÃO DESSA OFERTA NOS ANOS SEGUINTES.
30/11/2022     PROFESSOR TIM        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: PLO-110/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SARANDO VIDAS DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
29/11/2022     Vereadores        
INDICAÇÃO: IND-083/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÉRIO FERNANDES MOREIRA, VEM REQUERER DA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O PLANEJAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NO ESPAÇO QUE COMPREENDE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA SANTA FREIRE E A QUADRA POLIESPORTIVA EM CONSTRUÇÃO, NO DISTRITO DE PEIXE GORDO. SALIENTA O VEREADOR, QUE É UM ESPAÇO QUE MERECE ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO, POIS VISA FACILITAR E MELHORAR O ACESSO DOS ALUNOS E DA REFERIDA COMUNIDADE, À ESCOLA, COMO TAMBÉM A QUADRA POLIESPORTIVA JÁ EM CONSTRUÇÃO NAQUELE TÃO IMPORTANTE DISTRITO;
28/11/2022     ANTERIO DO SINDICATO        
JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO: /2022
  • JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DE EXERCÍCIO DE 2018
28/11/2022     TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEÁRA        
REQUERIMENTO: REQ-018/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO, REQUER QUE SEJAM REMETIDOS OFÍCIOS À GERÊNCIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL – DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, À DIRETORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROVEDORES DE INTERNET (ABRAMULTI), EM REPÚDIO A TAXAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CABOS DE INTERNET NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEARÁ – ENEL, EM SOLIDARIEDADE A MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ZEZINHO ALBUQUERQUE SOBRE A MATÉRIA, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ;
22/11/2022     MARCOS AURÉLIO        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: PLO-109/2022
  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRANSMISSÂO DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR'S.
22/11/2022     RILDSON RABELO VASCONCELOS        
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: PLO-108/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DENOMINA DE DEOCLÉCIO CONRADO MAIA A ARENINHA SEDIADA NO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE, NO BAIRRO JOAQUIM FERNANDES COLARES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE / CE.
21/11/2022     BERG CHAVES        
INDICAÇÃO: IND-081/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO RAFAEL DA SILVA DE FREITAS, VEM REQUERER DA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, PARA QUE SEJA CRIADO A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. SALIENTA O VEREADOR, QUE NO MUNICÍPIO AS COMUNIDADES ORGANIZADAS PROMOVEM EM SUAS CAPELAS: MISSAS, NOVENAS, FESTAS E ESPETÁCULOS DE CUNHO SAGRADO, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DAS PRÁTICAS ESPIRITUAIS E CULTURAIS DE CADA COMUNIDADE INTENSIFICANDO A FÉ E A INTEGRAÇÃO EM DETERMINADOS GRUPOS DE RELIGIÃO;
21/11/2022     BRUNO RAFAEL DA SILVA DE FREITAS        
INDICAÇÃO: IND-082/2022
EM TRAMITAÇÃO
  • DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO RAFAEL DA SILVA DE FREITAS, VÊM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUERER DA PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, PARA QUE SEJA CRIADO O CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO MUNICIPAL. FRISA O VEREADOR, DA IMPORTÂNCIA EM INVESTIR CADA VEZ MAIS NO ESPORTE, POSSIBILITANDO O ACESSO DE DIVERSAS PRÁTICAS DESPORTIVAS: PASSEIO CICLÍSTICO, FUTEBOL, CAPOEIRA, JIU JITSU, VÔLEI, ETC.;
21/11/2022     BRUNO RAFAEL DA SILVA DE FREITAS        
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: PLO-107/2022
  • REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE AÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL(CAPA) NO MUNICIPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022     RILDSON RABELO VASCONCELOS        

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